Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre as causas que ocasionaram a interrupção do fornecimento de água potável em diversos bairros dos Municípios de Belo Horizonte, Esmeraldas, Igarapé, Lagoa Santa, Mateus Leme, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano, dentre outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como as ações e medidas que foram ou estão sendo implementadas com vistas a estabilizar a situação.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a transferência de Ramon Fernandes Palma, investigador de polícia, Masp 1480149-2, atualmente em exercício na Delegacia de Homicídios de Ribeirão das Neves, para o Município de Belo Horizonte e, em sendo possível, para unidades localizadas nas proximidades dos Bairros Santa Mônica ou Betânia, tendo em vista sua participação em projetos sociais desenvolvidos no âmbito de escolas públicas estaduais nesses bairros.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Dá denominação às escolas reunidas nos presídios José Maria Alckmin, Centro de Atendimento Médico Pericial e Inspetor Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: LEI 24946 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado aos prefeitos dos Municípios de Belo Horizonte, de Betim, de Contagem, de Ribeirão das Neves, de Ibirité, de Sarzedo, de Lavras, de Itaúna, de Divinópolis, de Ipatinga e de Três Corações pedido de informações sobre o orçamento público empenhado e executado e as ações, programas e projetos concebidos e realizados por suas respectivas administrações, tendo como objetivo valorizar a cultura do "hip-hop" e as culturas urbanas periféricas nos anos 2020, 2021, 2022 e 2023.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam solucionados diversos problemas relatados em audiência pública sobre o transporte público metropolitano de passageiros nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente em Ribeirão das Neves, dentre eles: as más condições de funcionamento; as falhas mecânicas e a falta de higienização dos veículos; a redução da frota;  a longa espera pelos ônibus das Linhas 5365, 5411 e 5416; as dificuldades enfrentadas pelos usuários idosos, cadeirantes ou com mobilidade reduzida devido à elevada altura do piso dos ônibus, à ausência de elevadores e à falta de acessibilidade nos pontos de embarque.  

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado