Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a contratação da empresa Taigéta – Gestão da Cultura Organizacional para ministrar aulas sobre cultura organizacional para servidores da Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz –, apresentando-se o modelo licitatório, com todos os documentos pertinentes, e o contrato e indicando-se o motivo da contratação, os valores empenhados e liquidados, os servidores que se beneficiaram da prestação do serviço contratado e a forma como se deu a escolha desse curso, tratado como prioritário pelo governo, que alardeia a necessidade de um regime de recuperação fiscal no Estado, com corte para todos os servidores.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do não credenciamento da instituição Veredas Educação,  escola técnica em Barão de Cocais, na última edição do programa Trilhas de Futuro, devendo ser esclarecido o motivo e as alternativas dadas à instituição para que seja contemplada.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão – Secadi – do Ministério da Educação pedido de providências para que as ações de capacitação e formação dos trabalhadores da educação para implementação do ensino da história e das culturas africana, afro-brasileira e indígena e para a educação para as relações étnico-raciais sejam feitas em parceria com os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas – Neabis.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, à Ouvidoria Geral do Estado – OGE –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para que seja implementado programa de formação continuada em direitos humanos e cidadania, com abordagens antirracistas e antidiscriminatórias, para os servidores da segurança pública e do sistema de Justiça do Estado, a fim de promover a justiça, a igualdade e o respeito aos direitos humanos das populações negra e indígena e de povos e comunidades tradicionais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB e ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir – pedido de providências para que seja fiscalizada a implementação, pelo Estado, de programas de formação continuada em direitos humanos e cidadania, com abordagens antirracistas e antidiscriminatórias, voltados aos servidores da segurança pública e do sistema de Justiça, a fim de se promover a justiça, a igualdade e o respeito aos direitos humanos das populações negra e indígena e dos povos e comunidades tradicionais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado