Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

292 projetos encontrados

RQN

3464/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado pela concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Jair Messias Bolsonaro, em 28/8/2023.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PRE

25/2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Concede licença ao governador para se ausentar do Estado.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5608 2023 - Resolução da Assembleia Legislativa

0 a favor 0 contra

Encerrada

MSG

77/2023 MENSAGEM

Requer autorização para se ausentar do Estado de 5 a 22 de setembro de 2023, para viagem oficial à Europa e aos Estados Unidos da América.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado

RQC

3892/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater o papel desempenhado pelos prefeitos municipais no desenvolvimento da administração pública.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN

3372/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja apurada a conduta do vereador Wilsinho da Tabu, acusado de agredir a diretora da Escola Municipal de Ensino Infantil do Bairro Sagrada Família, tendo em vista que o ato de violência, covarde e injustificável, imputado ao vereador é incompatível com a dignidade da função de representante do povo belo-horizontino.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN

3305/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para apurar denúncias de violência política de gênero contra a vereadora Edênia Ribeiro Alcântara, da Câmara Municipal de Itaúna.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC

3709/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para apurar denúncias de violência política de gênero contra a vereadora Edênia Ribeiro Alcântara, da Câmara Municipal de Itaúna.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PRE