Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

292 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3464/2023

Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado pela concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Jair Messias Bolsonaro, em 28/8/2023.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

MSG MENSAGEM 77/2023

Requer autorização para se ausentar do Estado de 5 a 22 de setembro de 2023, para viagem oficial à Europa e aos Estados Unidos da América.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3892/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o papel desempenhado pelos prefeitos municipais no desenvolvimento da administração pública.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3372/2023

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja apurada a conduta do vereador Wilsinho da Tabu, acusado de agredir a diretora da Escola Municipal de Ensino Infantil do Bairro Sagrada Família, tendo em vista que o ato de violência, covarde e injustificável, imputado ao vereador é incompatível com a dignidade da função de representante do povo belo-horizontino.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3305/2023

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para apurar denúncias de violência política de gênero contra a vereadora Edênia Ribeiro Alcântara, da Câmara Municipal de Itaúna.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3709/2023

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para apurar denúncias de violência política de gênero contra a vereadora Edênia Ribeiro Alcântara, da Câmara Municipal de Itaúna.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2023

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Inácio Franco.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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