Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

465 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6910/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam apuradas possíveis irregularidades nos serviços prestados pelo Expresso Gardênia na região do Sul de Minas, pois, conforme denúncia, a empresa tem utilizado veículos em condições precárias, que apresentam panes mecânicas constantes e, consequentemente, atrasam viagens e colocam em risco a vida de milhares de passageiros transportados diariamente, tendo em vista os relatos da mídia de ônibus incendiados nas rodovias; e ainda que as devidas sanções sejam aplicadas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6922/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para  implantação de quatro terminais do Move nos seguintes pontos: Estação 1 BRT, em São Cosme de Cima (localização: Rodovia Papa João Paulo II, próximo ao Bairro São Damião, em Vespasiano. Código do trecho: 010EM0040D, Km 17,888, latitude 19°46'20.33" S e longitude 43°56'52.77" O); Estação 2 BRT: São Damião (localização: Rodovia Papa João Paulo II, próximo ao Bairro Conjunto Habitacional, em Vespasiano. Código do trecho: 010EMG0040E, Km 15,759, latitude 19°46'14.44" S e longitude 43°56'56.27" O); Estação 03 BRT: Vila Esportiva (localização: Rodovia Papa João Paulo II, próximo ao Bairro Vila Esportiva, em Vespasiano. Código do trecho: 010EM50060D, Km 20,092, latitude 19°45'10.26" S e longitude: 43°56'52.06" O); Estação 4 BRT: Vila Esportiva (localização: Rodovia Papa João Paulo II, próximo ao Bairro Santa Clara B, em Vespasiano. Código do trecho: 010EMG0060E, Km 26,342, latitude 19°45'20.86" S e longitude 43°56'52.68" O).

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6827/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vista à implantação de um terminal do Move na marginal da linha verde, MG-010, preferencialmente nas proximidades do posto da Polícia Militar Rodoviária, tendo em vista a alta demanda da região, a complexidade para se chegar no bairro Morro Alto e a necessidade de melhor atendimento da população. 

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6822/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para implantação de horários no turno da noite nas linhas de ônibus que atendem aos Municípios de São José da Lapa e Pedro Leopoldo, devido à alta demanda da região, principalmente a partir das 22 horas, horário em que  trabalhadores e estudantes saem de suas atividades.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6823/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a construção de um abrigo no ponto de ônibus que fica no cruzamento da Av. Rossana Murta com a MG-010 (em frente ao semáforo que foi instalado recentemente no Bairro Santa Clara), em Vespasiano.  

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6816/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, junto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a qualidade da prestação do serviço de transporte coletivo metropolitano, em especial na Linha Verde.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6802/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam efetivadas ações de fiscalização e de inspeção dos serviços prestados pela empresa concessionária de transporte Gardênia, especialmente no que concerne à segurança dos passageiros, pontualidade e regularidade, condições dos veículos, atendimento ao usuário e cumprimento das cláusulas contratuais estabelecidas para a concessão do serviço de transporte coletivo, devido a relatos de possíveis irregularidades na prestação desses serviços.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6798/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas a que sejam tomadas ações para a fiscalização e implementação de melhoria das condições atuais do transporte estadual metropolitano, tais como: auditorias e fiscalizações regulares nas empresas de transporte; cumprimento dos horários estabelecidos; intensificação das vistorias técnicas; garantia de que os veículos sejam acessíveis a todas as pessoas, incluídas aquelas com mobilidade reduzida, em conformidade com as normas de acessibilidade estabelecidas; implementação de medidas para melhorar a comunicação entre as empresas e os passageiros, e fornecimento, de forma clara e precisa, de informações sobre horários, itinerários e eventuais alterações.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5860/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas a que sejam tomadas ações para a fiscalização e implementação de melhoria das condições atuais do transporte estadual metropolitano, tais como: auditorias e fiscalizações regulares nas empresas de transporte; cumprimento dos horários estabelecidos; intensificação das vistorias técnicas; garantia de que os veículos sejam acessíveis a todas as pessoas, incluídas aquelas com mobilidade reduzida, em conformidade com as normas de acessibilidade estabelecidas; implementação de medidas para melhorar a comunicação entre as empresas e os passageiros, e fornecimento, de forma clara e precisa, de informações sobre horários, itinerários e eventuais alterações.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5855/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam efetivadas ações de fiscalização e de inspeção dos serviços prestados pela empresa concessionária de transporte Gardênia, especialmente no que concerne à segurança dos passageiros, pontualidade e regularidade, condições dos veículos, atendimento ao usuário e cumprimento das cláusulas contratuais estabelecidas para a concessão do serviço de transporte coletivo, devido a relatos de possíveis irregularidades na prestação desses serviços.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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