Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apuração rigorosa dos crimes de estupro e de tentativa de feminicídio sofridos por J. R., professora e presidenta do S. S. P. C. E., ocorridos em 27/4/2025.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o andamento do inquérito policial relativo ao homicídio de Robinson dos Santos Guedes, em 7/3/2025, em Uberlândia, dada a necessidade de celeridade em vista da presença intimidadora e cotidiana do confesso autor do crime no lote da mãe da vítima, no Assentamento Dom José Mauro, e a situação de permanente tensão ali instalada; e a decisão, com sua respectiva autoria e fundamentação, que justificou e ainda justifica a não decretação da prisão preventiva do autor confesso desse crime, ou pelo menos a não adoção de alguma medida cautelar que assegure o seu afastamento imediato daquele local.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a investigação relativa ao Registro de Evento de Defesa Social – Reds – nº 2021-054953550-001 e as violências praticadas por jagunços, com lançamento de veneno, contra o Acampamento Arco-Íris, localizado no Município de Gurinhatã.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que, no âmbito do inquérito policial relativo ao homicídio de Robinson dos Santos Guedes, em 7/3/2025, em Uberlândia, seja investigada a participação de outras pessoas, além do confesso autor, que tenham induzido ou instigado o cometimento desse crime ou auxiliado em sua execução.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que, no âmbito do inquérito policial relativo ao homicídio de Robinson dos Santos Guedes, em 7/3/2025, em Uberlândia, seja investigada a participação de outras pessoas, para além do confesso autor, que tenham induzido ou instigado o cometimento desse crime ou auxiliado em sua execução.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a investigação relativa ao Registro de Evento de Defesa Social – Reds – nº 2021-054953550-001 e as violências praticadas por jagunços, com lançamento de veneno, contra o Acampamento Arco-Íris, localizado no Município de Gurinhatã.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o andamento do inquérito policial relativo ao homicídio de Robinson dos Santos Guedes, em 7/3/2025, em Uberlândia, dada a necessidade de celeridade em vista da presença intimidadora e cotidiana do confesso autor do crime no lote da mãe da vítima, no Assentamento Dom José Mauro, e a situação de permanente tensão ali instalada; e a decisão, com sua respectiva autoria e fundamentação, que justificou e ainda justifica a não decretação da prisão preventiva do autor confesso desse crime, ou pelo menos a não adoção de alguma medida cautelar que assegure o seu afastamento imediato daquele local.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a conduta do senador Cleitinho Azevedo no que se refere à suposta prática do crime de intolerância religiosa em 1º/3/2025, em seu perfil no Instagram, por meio da publicação de um vídeo no qual aparece atacando verbalmente uma apresentação da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, realizada em 24/2/2025, que fazia referência ao candomblé e à umbanda, religiões de matriz africana.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a conduta do senador Cleitinho Azevedo no que se refere à suposta prática do crime de intolerância religiosa em 1º/3/2025, em seu perfil no Instagram, por meio da publicação de um vídeo no qual aparece atacando verbalmente uma apresentação da escola de samba Imperatriz Leopoldinense, realizada em 24/2/2025, que fazia referência ao candomblé e à umbanda, religiões de matriz africana.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apurar, com brevidade, denúncia de que adolescentes que aparecem brigando em vídeo encaminhado ao gabinete do deputado Sargento Rodrigues, vestindo blusa branca e verde, seriam internos do sistema socioeducativo que deveriam estar em um curso no Senai.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
