Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para realização de mutirão no Município de Pará de Minas, visando à expedição do novo modelo de carteira de identidade.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Dá a denominação de oficial investigador de polícia aos cargos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais que específica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG -, em atendimento ao Requerimento nº 5.727/2024, pedido de informações consubstanciadas em relatório da execução da emenda parlamentar de sua autoria, no valor total de R$ 2.045.000,00, com a data de pagamento do valor indicado, bem como a previsão de entrega dos objetos aos beneficiários.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações detalhadas sobre o número atual de cargos vagos na Polícia Civil de Minas Gerais, especificando-se o número total de cargos vagos na instituição; a distribuição desses cargos vagos por diferentes categorias e níveis, como delegados, investigadores e escrivães, entre outros; e qualquer previsão ou plano para preenchimento desses cargos vagos, se disponível.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o tempo de espera para agendamentos para emissão da carteira de identidade.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a inclusão de um servidor adicional na delegacia de Polícia Civil de Papagaios.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de informações, tendo em vista a resposta ao Requerimento n° 7.391/2024 (Ofício PCMG/GAB-SEC n° 7.202/2024), consubstanciadas em documento contendo os dados relacionados às publicações e aos pagamentos, inclusive de valores retroativos, das promoções, progressões e adicionais de desempenho a que fazem jus os servidores, nos últimos três anos, discriminando-se as informações de acordo com cada cargo policial e administrativo e indicando-se se existe algum atraso nessas publicações e nos respectivos pagamentos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de informações, tendo em vista a resposta ao Requerimento n° 7.391/2024 (Ofício PCMG/GAB-SEC n° 7.202/2024), consubstanciadas em documento contendo os dados relacionados às publicações e aos pagamentos, inclusive de valores retroativos, das promoções, progressões e adicionais de desempenho a que fazem jus os servidores, nos últimos três anos, discriminando-se as informações de acordo com cada cargo policial e administrativo e indicando-se se existe algum atraso nessas publicações e nos respectivos pagamentos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença do comandante- geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e da chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, nos termos dos incisos VII e VIII do art 100 do Regimento Interno, para debater o funcionamento do chamado plantão digital e seus reflexos nas atribuições da PMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja indicado, em complementação ao Ofício PCMG/GAB-SEC nº 2.219/2024, encaminhado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 5.519/2024, o fundamento legal do Ofício PCMG/GAB-SEC nº 6.093/2023, que remeteu à Corregedoria-Geral da Polícia Civil o procedimento referente à suposta ameaça à integridade física da delegada de polícia Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha, recebido no órgão corregedor em 10/10/2023, pelo escrivão de polícia Maurício de Paolis Carvalho, Masp 1.189.319-5, tendo em vista a necessidade de se averiguar a competência da corregedoria para analisar o procedimento em questão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
