Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a realização de cursos de formação de gestores, servidores e sociedade civil no acolhimento e atendimento de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, como forma de garantir a esse público a proteção de seus direitos e o acesso a serviços públicos essenciais em todas as regiões do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para promover, em parceria com o Ministério Público, a capacitação das equipes dos centros de referência em direitos humanos e dos centros de referência especializados em assistência social para o atendimento às vítimas de crimes violentos e de graves violações de direitos humanos, como forma de assegurar a esse público o acesso à assistência especializada.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para avaliar a antecipação, para o ano de 2025, do Curso de Especialização em Formação de Sargentos - CEFS - da turma 155, de janeiro de 2010, e, desse modo, permitir que os formados nessa turma estejam aptos para promoção na data correta, ao completarem 16 anos de serviço, em 2026.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na Escola Estadual São Sebastião, localizada em Cruzília, sejam ofertadas turmas de ensino médio regular, no turno diurno, conforme garante o parágrafo único, do art 4º, da Lei 24482, de 2023, e para que seja autorizada a abertura de turmas para o curso técnico de educação profissional na área de enfermagem, nos termos da solicitação já protocolada pela comunidade escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ofertado o curso de técnico em enfermagem na Escola Estadual São Sebastião, no Município de Cruzília.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para avaliar a antecipação, para o ano de 2025, do Curso de Especialização em Formação de Sargentos - CEFS - da turma 155, de janeiro de 2010, e, desse modo, permitir que os formados nessa turma estejam aptos para promoção na data correta, ao completarem 16 anos de serviço, em 2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para ampliar a oferta de capacitação voltada aos agentes policiais para o atendimento e abordagem de pessoas com transtorno do espectro autista – TEA – e outros transtornos do neurodesenvolvimento, de forma a garantir que seus direitos sejam respeitados e a evitar abordagens violentas e violações de direitos humanos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para averiguar a situação funcional dos sargentos da PMMG que concluíram o Curso de Formação de Sargentos em 2022, especificamente em relação à data de início do interstício de dois anos, previsto no art 8º, VII, da Resolução 4123, de 2010; e para rever os critérios do Sistema de Movimentação - Sismov -, a fim de garantir a todos o mesmo tratamento e a mesma oportunidade no processo de movimentação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para ampliar a oferta de capacitação voltada aos agentes policiais para o atendimento e abordagem de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento, de forma a garantir que seus direitos sejam respeitados e a evitar abordagens violentas e violações de direitos humanos.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
