Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a conclusão da obra de estruturação e reforma da Delegacia de Polícia Civil de Francisco Sá; a reforma e ampliação da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Manhuaçu; e a construção da sede da Delegacia de Polícia Civil de Brasília de Minas, adaptando um imóvel cedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a fim de incrementar as condições necessárias à prestação com qualidade dos importantes serviços públicos da Polícia Civil nesses municípios.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para análise da viabilidade de ampliação do atendimento ofertado pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres – Cerna –, por meio da realização de acordo de cooperação técnica para a contratação de equipe especializada na oferta de acompanhamento psicossocial, para atuação na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Município de Manhuaçu, no regime de plantão 24 horas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma  Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - em Mateus Leme, tendo  em vista a elevação dos índices de violência contra a mulher, incluindo estupro. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o imediato reforço do efetivo da delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Abaeté, com a designação de investigadores de polícia, tendo em vista que atualmente há apenas um investigador lotado, sobre o qual recaem todas as atribuições da delegacia, sendo que,  de acordo com o anexo único da Resolução PCMG nº 8.251, de 13 de março de 2023, existem quatro vagas para investigadores de polícia na citada unidade, com uma taxa atual de preenchimento de apenas 25%.   

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à delegada Letícia Baptista Gamboge Reis, chefe da Polícia Civil,  pedido de providências para a implantação de Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais na cidade de Araguari.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado