Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

311 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4963/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para promover a inclusão produtiva das comunidades quilombolas de Minas Gerais, visando seu desenvolvimento sustentável; implantar o projeto Cultura Cooperativista no Município de Teófilo Otoni; realizar feiras e seminários nos Municípios de Teófilo Otoni, Carlos Chagas, Malacacheta, Águas Formosas e Ouro Verde, bem como visitas técnicas nos 27 municípios que compõem o Vale do Mucuri, com o fim de apresentar a Rede Ecosol e prestar assistência técnica; implementar quintais produtivos nos municípios que compõem os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, na Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4956/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que verifique a possibilidade de instalar, sem custos, módulos de energia fotovoltaica para as famílias em situação de vulnerabilidade social da zona rural da região intermediária de Teófilo Otoni.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4960/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fortalecer o projeto Trajeto Moda nas Regiões Intermediárias de Juiz de Fora e de Teófilo Otoni, bem como para implantar o referido projeto na Região Intermediária de Ipatinga, no âmbito da Ação 4157 – Fomento à Inclusão Produtiva de Mulheres –, do Programa 066 – Políticas de Trabalho e Emprego, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027. 

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4950/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que seja equacionado o acesso à energia elétrica aos assentados da reforma agrária e aos acampados na Região Intermediária de Teófilo Otoni, bem como seja analisada a carga disponibilizada para os que já tem acesso à energia, adequando-a naqueles domicílios que dispõem de equipamentos mais potentes, como forma de promoção de renda e desenvolvimento econômico da região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4949/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que mapeie a demanda e qualifique os usuários para receberem a energização dos poços tubulares com energia fotovoltaica nas áreas rurais da Região Intermediária de Teófilo Otoni, especialmente na Comunidade Retiro e no Assentamento Franco Duarte, localizados no Município de Jequitinhonha, e da Região Intermediária de Montes Claros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4952/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4419 – Estradas e Infraestrutura Rural –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 – sejam destinados recursos para a reforma da sede da Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz – Palha, no Município de Catuji; para a construção do centro comunitário do Assentamento Mãe Esperança, em Itamunheque, no Município de Teófilo Otoni; para a construção da sede da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ladainha, no Município de Ladainha; para a construção de estufas para a produção de mudas frutíferas para o Projeto Frutificar, no Município de Teófilo Otoni, e para a Associação Comunitária 16 de Abril, no Município de Almenara.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4948/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que sejam instalados poços artesianos nas Regiões Intermediárias de Teófilo Otoni e Montes Claros, especialmente na Comunidade de Cabeceira de Curral de Varas, na Associação de Traçadal, no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de Bocaiuva, e na Associação João Teixeira de Souza, no Município de Olhos D´Água.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4951/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. – Cemig – pedido de providências para que seja assegurado aos assentados da reforma agrária e aos acampados na Região Intermediária de Teófilo Otoni o acesso à energia elétrica, bem como para que seja analisada a carga para os que já têm acesso à energia, adequando-a naqueles domicílios que dispõem de equipamentos mais potentes, como forma de geração de renda e de promoção do desenvolvimento econômico da região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4932/2023

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil – do PPAG 2024-2027, reformar a 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros, em Teófilo Otoni, fração inaugurada em 1922 e que ainda possui a mesma estrutura, responsável pelo atendimento de 62 municípios localizados no Vale do Mucuri, Baixo e Médio Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4936/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a contratação de equipes técnicas permanentes para a prestação do atendimento itinerante do projeto Ônibus Lilás, de modo a propiciar esse atendimento em mais regiões do Estado, especialmente em zonas rurais e em áreas de maior vulnerabilidade social, priorizando-se a Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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