Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para discutir a possível violação do princípio da dignidade humana pela prestação inadequada dos serviços de esgotamento sanitário em Abaeté e a cobrança indevida de tarifas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, garantindo transparência e buscando soluções para a proteção dos direitos da população.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de contratação da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -, empresa pública especializada na prestação de serviços, como limpeza e conservação predial, para a realização dos serviços de limpeza e higienização do Presídio de Francisco Sá, que apresenta graves condições de insalubridade nos alojamentos, banheiros e refeitórios utilizados pelos servidores da unidade.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao aterro sanitário no Município de Divino, para verificar as condições desse aterro e os riscos sociais e ambientais gerados com a ampliação de sua área, bem como as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis desse município.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Divino para debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições do aterro sanitário do Município de Divino, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desse aterro e os impactos sociais dessa ação nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nesse município.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Manhuaçu para debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições do aterro sanitário, os conflitos na aprovação de novas áreas para ampliação desse aterro e os impactos sociais dessa ampliação.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao aterro sanitário do Município de Manhuaçu para verificar as condições do aterro, os riscos sociais e ambientais das novas áreas para ampliação desse aterro e as condições dos catadores de materiais recicláveis desse município.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições do aterro sanitário do Município de Manhuaçu, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desse aterro e os impactos sociais dessa ação nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental no Município de Manhuaçu.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de contratação da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -, empresa pública especializada na prestação de serviços, como limpeza e conservação predial, para a realização dos serviços de limpeza e higienização do Presídio de Francisco Sá, que apresenta graves condições de insalubridade nos alojamentos, banheiros e refeitórios utilizados pelos servidores da unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Prefeitura Municipal de Abaeté pedido de providências para que seja interrompida, com a urgência necessária, o despejo de esgoto, sem qualquer tratamento prévio, em cursos d'água do Município de Abaeté, no Ribeirão Marmelada e nos Córregos Olhos D'água e dos Cachorros; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para o acesso ao inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as denúncias recebidas pela comissão a respeito do despejo de esgoto, sem qualquer tratamento prévio, em cursos d'água do Município de Abaeté, no Ribeirão Marmelada e nos Córregos Olhos D'água e dos Cachorros; e seja encaminhado à Copasa o "link" para acesso ao inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
