Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

501 projetos encontrados

RQC

4720/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que inclua, entre as exigências feitas às empresas mineradoras do Estado, a ampliação do número de pluviômetros a serem instalados em seus processos pertinentes, bem como a disponibilização desses dados ao Instituto Nacional de Meteorologia e à Semad.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC

4719/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Mesa de Diálogo Temática sobre Mineração no Brasil da Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que se altere a Resolução ANM nº 95, de 7 1 2022, em especial em seu art. 24, no sentido de que as barragens e estruturas de depósito e contenção de resíduos e rejeitos de mineração e industriais devam suportar chuvas com intensidade superior às previstas atualmente nessa regulamentação, haja vista os eventos extremos climáticos já ocorridos em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, como em Ubatuba (SP) neste ano, e os previstos para o curto e médio prazos com significativo aumento de escala de intensidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC

4715/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as barragens de mineração existentes no Estado que suportariam os índices pluviométricos ocorridos em Petrópolis em 2022 e no litoral de São Paulo em 2023, considerando que as mudanças climáticas implicarão em eventos extremos de chuvas cada vez mais frequentes e intensos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN

4186/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais - pedido de informações sobre a interferência da frequência e da intensidade de eventos extremos de chuva intensas na vida útil das barragens e das pilhas de rejeitos e de estéreis existentes no Estado; o nível máximo maximorum que a lâmina d'água das barragens existentes poderá atingir em decorrência de chuvas intensas, esclarecendo-se se está de acordo com o esperado em decorrência das mudanças climáticas e, se não, o que pode ser feito; e sobre as barragens existentes no Estado que suportariam galgamentos sem comprometimento de sua segurança, especificando-se em que extensão e intensidade.