Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para apurar denúncias de violência política de gênero contra a vereadora Edênia Ribeiro Alcântara, da Câmara Municipal de Itaúna.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Washington Fernando Rodrigues.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5617 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Scharlack Marcato.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5611 2023 - Resolução da Assembleia Legislativa

Acrescenta o § 5º ao art. 78 da Constituição Estadual. (Dispõe sobre a alternância de gênero para escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas que seja da competência da Assembleia Legislativa.)

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca dos critérios adotados por essa secretaria para análise e definição de compatibilidade de horário para os fins dispostos no inciso IV do art. 3º da Resolução Seplag/AGE/CGE nº 9.720, de 2 de agosto de 2.017, especialmente considerando que para os cargos políticos de vereadores não há jornada de trabalho prefixada, não se limitando, portanto, às reuniões ordinárias das respectivas câmaras municipais.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão