Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Barra Longa pedido de providências para que sejam apresentadas, na previsão de seu planejamento orçamentário, as ações de melhoria da mobilidade urbana, do saneamento básico e da coleta e destinação de resíduos sólidos no Distrito de Gesteira.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidadas as demais comissões e os órgão do governo do Estado que menciona, para receber os relatórios com as sugestões populares do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 - para o exercício 2025, encerrando o processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, na elaboração da Lei Orçamentária Anual, nas despesas para o exercício financeiro de 2025, como receita prevista, constem recursos destinados ao pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Natalândia pedido de informações consubstanciadas em relatório de execução das emendas parlamentares indicadas ao município desde o exercício financeiro de 2017, visando dar transparência às ações do mandato do deputado Sargento Rodrigues, bem como acompanhar o status das indicações, todas em prol dos natalandenses.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às 853 prefeituras municipais do Estado pedido de informações acerca do orçamento municipal voltado às políticas públicas para as juventudes, especificando-se essas políticas e as ações e projetos executados nos últimos quatro anos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão