Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - pedido de providências para apurar, adotando as medidas administrativas e judiciais pertinentes, o caso da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, grávida de quatro meses, morta após tentativa de defender o irmão mais novo, um adolescente atípico, durante abordagem policial realizada em 14/11/2024, no Município de Governador Valadares.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - pedido de providências para apurar, adotando as medidas administrativas e judiciais pertinentes, o caso da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, grávida de quatro meses, morta após tentativa de defender o irmão mais novo, um adolescente atípico, durante abordagem policial realizada em 14/11/2024, no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para apoiar o desenvolvimento da Rota dos Caminhos Franciscanos, entre Teófilo Otoni e o Santuário de Nossa Senhora dos Anjos, em Itambacuri.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar a morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, enquanto era conduzida pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em ação realizada na madrugada de 15/11/2024, no Município de Governador Valadares, bem como para acompanhar as investigações realizadas internamente pela PMMG de forma a garantir que os agentes policiais envolvidos sejam mantidos em afastamento até que seja concluída a apuração e que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e à Ouvidoria da PMMG pedido de providências para a apuração rigorosa, transparente, imparcial e célere dos fatos que envolvem a morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, em Governador Valadares, em 14/11/2024, de maneira a garantir a devida elucidação e a eventual responsabilização dos envolvidos, haja vista que manifestações públicas na cidade apontam situações de violação de direitos humanos da população negra e periférica no caso. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado