Requer seja encaminhado à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização de trânsito nas regiões da capital com maior circulação de ciclistas, em especial na orla da Lagoa da Pampulha, com vistas a coibir infrações, punir infratores e prevenir acidentes, considerando reclamações sobre o desrespeito de condutores de veículos automotores aos ciclistas apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13 4 2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança aos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à referida corporação o "link" para a referida audiência pública. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Guarda Municipal de Belo Horizonte, à Guarda Municipal de Nova Lima, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Rodoviária Federal - PRF - pedido de providências para que, em esforço conjunto e permanente, sejam reforçadas as ações de fiscalização nas rodovias e vias urbanas utilizadas por ciclistas para deslocamento ou treinamento, principalmente em relação à Lei Seca, a fim de evitar casos como o do ciclista Thiago Barbosa Bento, vítima de atropelamento na MGC- 356, em Belo Horizonte, por um suspeito, de 21 anos, que teria ingerido bebida alcoólica.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que se proceda à devida fiscalização das condições do transporte rodoviário oferecido pela Viação Gardênia, especialmente das linhas que fazem o trecho Sul de Minas e Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização nos trechos do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e demais vias sob sua competência, visando a prevenção e a efetiva punição de infratores, considerando-se os riscos e o crescente número de acidentes tendo os ciclistas por vítimas nas vias de trânsito do Estado, em especial no trecho citado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente - PM MAmb -, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que se proceda à fiscalização e à apreensão de animais abandonados nas rodovias do Estado, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com vistas a garantir a segurança no trânsito e evitar acidentes envolvendo veículos automotores e motocicletas; e à fiscalização dos detentores de animais que possuem propriedades próximas às rodovias, visando à conscientização da importância de manter os animais devidamente protegidos e em local seguro, a fim de evitar que sejam abandonados nas vias públicas. 

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado