Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

189 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1025/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater em conjunto com as Comissões de  Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular a situação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - frente à comunicação ao mercado, veiculada por sua Diretoria Financeira e de Relações com Investidores, de sua desfiliação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - Aesbe - e sua associação à Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - Abcon Sindicon.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1027/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater em conjunto com as Comissões de Assuntos Municipais e de  Fiscalização Financeira e Orçamentária a situação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - frente à comunicação ao mercado, veiculada por sua Diretoria Financeira e de Relações com Investidores, de sua desfiliação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - Aesbe - e sua associação à Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - Abcon Sindcon.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1127/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o surgimento de coloração escura e peixes mortos no Rio das Velhas, no Município de Nova Lima, bem como sobre o possível impacto para os municípios da RMBH no que se refere ao abastecimento de água pela companhia.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 877/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre as seguintes questões, relativas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG: quantas multas foram aplicadas à companhia em 2021 e em 2022 e qual o valor total das multas aplicadas nos referidos exercícios; quais são as 20 unidades da Copasa-MG que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022;  quais são as 20 unidades da Copasa-MG que têm maior valor em multas aplicadas em 2021 e em 2022; quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento de água em 2021 e em 2022; quais são os 20 maiores períodos e locais de maior interrupção de fornecimento de água em 2021 e 2022; e quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 875/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Copasa-MG: quantas multas foram aplicadas à Copasa-MG por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; qual o valor total das multas aplicadas à Copasa-MG por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; e qual a quantidade de reclamações de consumidores feitas contra a Copasa- MG por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 682/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações acerca de seu faturamento dos últimos 30 anos no Município de Barão de Cocais e das tarifas praticadas pela empresa relativamente à cobertura urbana e rural no referido município.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 533/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações acerca de seu faturamento dos últimos 30 anos no Município de Barão de Cocais e das tarifas praticadas pela empresa relativamente à cobertura urbana e rural no referido município.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9328/2021

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações detalhadas relativas à inadimplência dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas, de janeiro de 2020 a junho de 2021, incluindo quadro evolutivo.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 294/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a qualidade da prestação de serviços pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - aos consumidores mineiros.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 322/2023

Requerem seja realizada visita à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para conhecer o planejamento da companhia em relação à economia mineira para os próximos anos.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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