Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para intensificação das "blitze" da Lei Seca no Estado, sobretudo nas proximidades de casas noturnas e regiões de concentração de bares, com vistas a coibir a condução de veículo por motorista sob a influência de álcool e a punir os infratores das leis de trânsito, considerando-se as reclamações apresentadas por participantes da audiência pública realizada pela comissão em 13/4/2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança dos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à PMMG o link para a referida audiência pública.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o trabalho e a participação das entidades que atuam na recuperação de dependentes químicos - comunidades terapêuticas - nas políticas públicas do Estado.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater iniciativas e políticas públicas para o combate às drogas e à violência nos estabelecimentos de ensino em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre as operações denominadas Lei Seca, de combate à embriaguez ao volante nos últimos doze meses, consubstanciadas no número de operações e nos seus respectivos desdobramentos, como prisões em flagrante e vítimas fatais decorrentes da ingestão de álcool no trânsito, entre outros dados, para implementação de políticas públicas visando extinguir acidentes dessa natureza no Estado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico, no Município de Belo Horizonte, para verificar as estatísticas de apreensão de drogas no Estado, bem como os recursos materiais e humanos no combate ao narcotráfico em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado