Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi dada ainda ordem de início à prestação de serviços de vistoria e inspeção veicular pelos terceiros credenciados.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o motivo de o Detran-MG ainda não ter autorizado o início das atividades de vistoria veicular pelas empresas credenciadas de vistoria que atenderam aos requisitos previstos na Resolução Contran nº 941, de 28 de março de 2022, o que tem prejudicado vários empresários que fizeram investimentos altíssimos e sofreram desgastes para atender às exigências e até o momento estão impossibilitados de exercer a atividade.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para início, com urgência, dos serviços de inspeção e vistoria veicular relativos aos terceiros já credenciados pelo órgão, visto que já foram feitos vultosos investimentos em imóveis, pessoal e equipamentos e aguarda-se apenas a decisão para início da prestação do serviço.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências com vistas a intensificar a fiscalização nas linhas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual na regional do Vale Jequitinhonha e Mucuri, com o objetivo de certificar a qualidade e a segurança dos veículos utilizados, tendo em vista grave acidente que aconteceu em Diamantina, no dia 5/6/2023, envolvendo ônibus da empresa Gontijo que atende a Linha Araçuaí-Ribeirão Preto, que pode ter perdido freio.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi dada ainda ordem de início da prestação de serviços de vistoria e inspeção veicular pelos terceiros credenciados.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações sobre a data exata em que haverá a finalização do procedimento de terceirização de vistorias do Detran-MG, visto que, conforme amplamente noticiado, haveria um suposto atraso da administração, o que gera prejuízos aos particulares que realizaram investimentos para realizar esse serviço.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Guarda Municipal de Belo Horizonte, à Guarda Municipal de Nova Lima, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Rodoviária Federal - PRF - pedido de providências para, em esforço conjunto e permanente, reforçar as ações de fiscalização nas rodovias e vias urbanas utilizadas por ciclistas para deslocamento ou treinamento, principalmente em relação à Lei Seca, a fim de evitar casos como o do ciclista Thiago Barbosa Bento, vítima de atropelamento na MGC- 356, em Belo Horizonte, por um suspeito, de 21 anos, que teria ingerido bebida alcoólica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização de trânsito nas regiões da capital com maior circulação de ciclistas, em especial na orla da Lagoa da Pampulha, com vistas a coibir infrações, punir infratores e prevenir acidentes, considerando reclamações sobre o desrespeito de condutores de veículos automotores aos ciclistas apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13/4/2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança aos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à referida corporação o "link" para a referida audiência pública.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização de trânsito nas regiões da capital com maior circulação de ciclistas, em especial na orla da Lagoa da Pampulha, com vistas a coibir infrações, punir infratores e prevenir acidentes, considerando reclamações sobre o desrespeito de condutores de veículos automotores aos ciclistas apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13 4 2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança aos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à referida corporação o "link" para a referida audiência pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
