Acrescenta o art. 6°- A à Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, esportivos, culturais e recreativos com cobrança de ingressos.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assegura ao estudante, inclusive de cursinhos pré-universitários, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, de lazer e esportivos no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Arquivado

Institui a cobrança de meia-entrada em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos no Estado.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Torna obrigatória a utilização de identificação por meio de certificado de atributo digital e biometria nas estradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Arlete Magalhães (PTN)

Situação: Arquivado