Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste pedido de providências para a destinação de "kits" de feira recebidos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no bojo da execução da Ação 4358 – Circuitos de Comercialização –, para a Associação Maravilhas do Lage, que desenvolve trabalho de capacitação de 48 mulheres do meio rural para a confecção de doces e outros produtos e precisa dos "kits" para comercializar sua produção.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie os municípios no atendimento das populações do campo, da floresta e das águas, conforme preconizado no Plano Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas – PNSIPCFA –, no âmbito da Ação 4126 – Promoção à Saúde e Políticas de Equidade –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para que, na execução da Ação 4419 – Estradas e Infraestrutura Rural –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024 - 2027 –, seja ampliado o atendimento para a melhoria das estradas vicinais em todas as regiões do Estado, em especial nas áreas montanhosas, em razão da importância ambiental e econômica dessas vias.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Curral de Dentro pedido de informações detalhadas relativas a todos os serviços públicos ofertados às comunidades rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas, considerando-se que representantes das cerca de 86 famílias das referidas comunidades manifestaram, em audiência pública realizada em 13/11/2023, interesse de pertencer a esse município, por sua ligação cultural, histórica e geográfica com essas comunidades.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as ações de enfrentamento à criminalidade no meio rural do Estado, em especial os crimes de furto e roubo de animais, de maquinários, de insumos e de produtos decorrentes das atividades agropecuárias, para a qual sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e a Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado