Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

301 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6329/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os acidentes de trabalho ocorridos no quadro de servidores próprios e terceirizados da empresa, nos últimos 5 anos, discriminando o tipo de atividade desempenhada e seu grau de complexidade, no momento do acidente, bem como o nível do dano sofrido pelo funcionário.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6320/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores eletricitários da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e as condições da campanha salarial de 2023.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5377/2023

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja assegurado o descanso semanal remunerado de seus trabalhadores, bem como sejam revistos os descontos processados de forma ilegal em folha de pagamento.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5376/2023

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja assegurada a presença de parlamentares da Comissão na reunião de negociação do atual acordo coletivo de trabalho.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5374/2023

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja mantido, no acordo coletivo de trabalho que está em negociação, o número atual de trabalhadores liberados para atuarem como dirigentes sindicais, com ônus para a empresa.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5375/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no relatório produzido sobre o acidente de trabalho ocorrido em 3/7/2023, que teve como vítima fatal o trabalhador Gabriel Luciano Silva Barbosa.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5373/2023

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas a acatar as sugestões apresentadas pelos sindicatos referentes à política de saúde e segurança do trabalhador no acordo coletivo de trabalho em negociação, já que buscam reduzir os casos de adoecimentos e mortes ocorridos em função do trabalho.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5372/2023

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para criar um comitê com a participação de representantes sindicais dos trabalhadores para apurar denúncias de perseguição e assédio moral ocorridas na empresa e desenvolver política para coibir tais práticas.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4833/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os acidentes de trabalho ocorridos no quadro de servidores próprios e terceirizados da empresa, nos últimos cinco anos, discriminando o tipo de atividade desempenhada e seu grau de complexidade, no momento do acidente, bem como o nível do dano sofrido pelo funcionário.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4686/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja regulamentado o art 5º da Lei 24398, de 14 de julho de 2023, que concedeu anistia das dívidas das santas casas e dos hospitais filantrópicos com a companhia, e que o valor total dessa concessão de anistia seja deduzido da próxima distribuição dos lucros relativos à participação acionária do Estado de Minas Gerais na Cemig como sugestão para a regulamentação.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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