Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

212 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2285/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam solucionados os  problemas que as linhas de ônibus da empresa Gardênia vêm apresentando.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2293/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações a respeito da extinção das linhas de ônibus interestaduais que ligavam os Municípios de São Lourenço e Cruzeiro (SP).

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 825/2023

Dispõe acerca da obrigatoriedade de instalação de pontos de ônibus com cobertura e de semáforo com contagem regressiva de tempo e sinalizador de alerta de mudança de sinal no entorno das unidades de saúde públicas e privadas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2147/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações a respeito da extinção das linhas de ônibus interestaduais que ligavam os Municípios de São Lourenço e Cruzeiro (SP).

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2007/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para aumentar o quadro de horários dos coletivos que realizam o transporte público na região do Distrito de Ravena, no Município de Sabará, especificamente no Chacreamento Fateiro, uma vez que, segundo relatos, os horários atuais ainda são os praticados na época da pandemia, ou seja, com intervalos de duas em duas horas.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1859/2023

Requer seja encaminhado à presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. pedido de informações sobre o número de reclamações, por empresa e por mês, de usuários de transporte público de ônibus de Belo Horizonte em 2021, 2022 e 2023.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2159/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para aumentar o quadro de horários dos coletivos que realizam o transporte público na região do Distrito de Ravena, no Município de Sabará, especificamente no Chacreamento Fateiro, uma vez que, segundo relatos, os horários atuais ainda são os praticados na época da pandemia, ou seja, com intervalos de duas em duas horas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1952/2023

Requer seja encaminhado à presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. pedido de informações sobre o número de reclamações, por empresa e por mês, de usuários de transporte público de ônibus de Belo Horizonte em 2021, 2022 e 2023.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1657/2023

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja adotado padrão único de roletas nos ônibus de transporte público intermunicipal adequado a todos os passageiros, obesos ou não, e para que sejam instalados mais lugares para pessoas obesas nos ônibus de transporte público intermunicipal, haja vista que, segundo indicadores recentes, mais de 40% da população mineira está acima do peso.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1759/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a trajetória da Viação Rio Doce em seus 45 anos de existência, bem como para realizar a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a empresa.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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