Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

313 projetos encontrados

RQC

2118/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema "Regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren -, criado pela Lei 12462, de 1997", foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQC

1917/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita à Faculdade de Medicina da UFMG, no Município de Belo Horizonte, para conhecer mais sobre a vacina terapêutica para o tratamento da dependência em cocaína e "crack", em desenvolvimento na referida faculdade.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC

1736/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater e difundir os recursos existentes no Instituto de Criminalística da Polícia Civil no que tange à elaboração dos laudos de identificação de drogas no Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC

1737/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita ao Instituto Médico Legal, no Município de Belo Horizonte, para conhecer os recursos destinados à constatação dos óbitos relacionados ao uso e consumo de drogas ilícitas.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

744/2023 PROJETO DE LEI

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Dispõe sobre a criação de política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC

1475/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a criação do concurso de redação estadual "Juntos contra as Drogas", com premiação para os alunos, em uma iniciativa com vistas a integrar a comunidade estudantil para tratar da importância da educação na prevenção e no combate ao uso de drogas, a ser promovido pela SEE em parceria com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Leandro Genaro (PSD) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

RQN

1779/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a criação do concurso de redação estadual "Juntos contra as Drogas", com premiação para os alunos, em uma iniciativa com vistas a integrar a comunidade estudantil para tratar da importância da educação na prevenção e no combate ao uso de drogas, a ser promovido pela SEE em parceria com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Autoria: Comissão Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

Situação: Aprovado

690/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Dispõe sobre a fixação de painéis ou "banners" para a divulgação de campanhas antidrogas nos locais de alto impacto visual nas escolas públicas de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

680/2023 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Uso Abusivo de Opioides.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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RQC

1928/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para intensificar as operações de "blitzes" da Lei Seca no Estado, sobretudo nas proximidades de casas noturnas e regiões de concentração de bares, com vistas a coibir a condução de veículo sob a influência de álcool e a punir os infratores das leis de trânsito, considerando as reclamações apresentadas por participantes da audiência pública realizada pela comissão no dia 13 4 2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança dos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à PMMG o "link" para a referida audiência pública.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Projetos de lei

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2118/2023

2118/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1917/2023

1917/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1736/2023

1736/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1737/2023

1737/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

PL PROJETO DE LEI 744/2023

744/2023 PROJETO DE LEI

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1475/2023

1475/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1779/2023

1779/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

PL PROJETO DE LEI 690/2023

690/2023 PROJETO DE LEI

PL PROJETO DE LEI 680/2023

680/2023 PROJETO DE LEI

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1928/2023

1928/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

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