Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e à diretora-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de informações acerca dos impactos ambientais que podem advir da aprovação do Projeto de Lei nº 754/2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências, em especial nos termos do Substitutivo nº 1, da Comissão de Agropecuária, apresentado em 2º turno, que contempla, ainda, a temática da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a consolidação e a implantação dos Planos de Segurança Hídrica do Estado e do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a participação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para rever as outorgas de uso da água já concedidas à mineradora Vale, tendo em vista a prioridade de uso, em caso de escassez hídrica, para o abastecimento humano e a dessedentação animal, nos termos das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. 

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita aos mananciais de águas abrangidos pela Estação Ecológica de Fechos e pelo Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em Nova Lima e Belo Horizonte, respectivamente, para conhecer e debater a relevância dessas áreas para o abastecimento público e para a proteção da biodiversidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Institui a Politica de Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão