Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para implementação, no Município de Governador Valadares, de contratação de geração termoelétrica movida a gás natural, na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida nos arts 3º e 3º-A da Lei Federal 10848, de 2004, no montante de 2.000 MW na Região Sudeste, dos quais 1.250 MW para estados que possuam ponto de suprimento de gás natural e 750 MW para estados da Região Sudeste na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação da Lei Federal 14182, de 2021.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica. (Destinação: atendimento dos fins institucionais da Jucemg, observado o disposto no art 44 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.)

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24628 2023 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Cia. Teatro Katarriso, com sede no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: LEI 25024 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja criada uma delegacia especializada de repressão a crimes rurais no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apuração do ocorrido com o policial penal Paulo Sérgio Soares de Souza, lotado no Ceresp de Governador Valadares, que, ao ingerir a alimentação fornecida por empresa terceirizada, mastigou um objeto semelhante a uma pedra, que quebrou seu dente.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado