Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para a correção de informações cadastrais no sistema Cadprev referentes ao Município de Romaria, tendo em vista que o registro equivocado nesse sistema da existência de regime próprio de previdência social no período de 1989 a 2002 tem prejudicado o acesso de servidores municipais a seus direitos previdenciários.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Araxá pedido de providências para que, na próxima edição da tradicional Festa dos Congadeiros, sejam garantidas condições estruturais mínimas para os participantes, como segurança e ordenamento do trânsito, apoio logístico e sonorização básica e instalação de tendas e coberturas para proteção contra sol e chuva; banheiros químicos e banheiros para pessoas com necessidades especiais - PNE - em quantidade adequada; posto de atendimento médico de urgência; e jogos de mesas e cadeiras para que os participantes do evento possam se assentar.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que a Copasa inclua em sua programação de apoio cultural e social o fornecimento e a distribuição gratuita de água potável durante a próxima edição da Festa do Congado de Araxá.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja aumentado o efetivo da PCMG no Município de Sacramento, em atenção a solicitação da vereadora Sargento Edna Aparecida dos Santos Almeida.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja aumentado o efetivo da PCMG no Município de Sacramento, em atenção a solicitação da vereadora Sargento Edna Aparecida dos Santos Almeida.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado