Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece as diretrizes para utilização de função extrafiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para a manutenção do equilíbrio financeiro das cooperativas que produzem leite no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita técnica ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para tratar sobre a importação de leite de países do Mercosul e procurar formas para minimizar os efeitos da importação sobre o produtor de leite de Minas Gerais, bem como buscar medidas de incentivo e ações estruturantes para o setor do leite, em especial para a agricultura familiar e projetos que a longo prazo orientem os nossos produtores a atingir os mais elevados níveis de tecnificação e profissionalização.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patos de Minas, para debater as potencialidades e necessidades da cadeia produtiva do leite.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater medidas para conter a importação desenfreada de leite e minimizar os seus efeitos sobre o produtor de leite de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a raça de cavalo mangalarga marchador.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: LEI 25406 2025 - Lei Ordinária
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos Ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, pela inércia do governo federal diante da concorrência desleal praticada por países do Mercosul que prejudica os produtores de leite brasileiros.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o aumento exponencial de casos de febre maculosa no Brasil e as necessárias medidas a serem implementadas com vistas à prevenção da doença, considerando o fato de que um dos principais hospedeiros da bactéria que a causa, o carrapato estrela, parasita rebanhos equinos e de espécies mamíferas silvestres como, por exemplo, a capivara.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja estudada a mortalidade de abelhas sem ferrão (meliponicultura) e de outras espécies inofensivas de insetos, provocada pelo uso do "fumacê" - pulverização de inseticida em áreas urbanas para fins de controle das arboviroses -, com a finalidade de verificar sua eficácia e revisar a indicação do método para as prefeituras do Estado, no âmbito das políticas e aplicação de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja desenvolvido mecanismo de indenização a apicultores e meliponicultores por perda de enxames em função de envenenamento por uso de agrotóxicos.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que intensifiquem a fiscalização ambiental no Parque Estadual do Rio Corrente devido aos indícios de criação de búfalos e desmatamento.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
