Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

272 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8217/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para que sejam envidados esforços, inclusive financeiros, para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, de Ribeirão das Neves, aconteça este ano, no dia definido pelo próprio movimento, e para fomentar esse evento nos próximos anos; para que seja agilizada a construção do Centro de Referência LGBTQIAPN+ de Ribeirão das Neves; e para a implementação do Conselho Municipal LGBTQIAPN+.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8216/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Esmeraldas pedido de providências para que seja garantida a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Esmeraldas neste ano e nos próximos anos; para que seja agilizada a construção do Centro de Referência LGBTQIAPN+ de Esmeraldas; e para a implementação do Conselho Municipal LGBTQIAPN+.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8215/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos pedido de providências para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Passos aconteça esse ano e fomentar o evento nos próximos anos. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8214/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni pedido de providências para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Teófilo Otoni aconteça neste ano e seja fomentada nos próximos anos. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8188/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Juiz de Fora aconteça esse ano e seja fomentada nos próximos anos, bem como para avançar na construção do Centro de Referência LGBTQIAPN+ de Juiz de Fora.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8186/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João Del-Rei pedido de providências para que seja garantida a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de São João Del-Rei neste ano e nos próximos anos. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8183/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Uberlândia aconteça neste ano e seja fomentada nos próximos anos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8182/2024

Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Montes Claros aconteça neste ano e seja fomentada nos próximos anos. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8181/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Frutal pedido de providências para que seja garantida a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Frutal neste ano e nos próximos anos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8180/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Diretoria Estadual de Políticas de Diversidade pedido de providências para que seja criado programa que fomente a cultura e a empregabilidade do público LGBTQIAPN+ no qual conste edital para planejamento e execução da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ nos municípios do Estado.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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