Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações em que se esclareça se a secretaria de que é titular tem ciência de que, mesmo depois de tanto tempo de implementação do Novo Ensino Médio, o "Diário Escolar Digital" - DED - ainda não foi adequado para que os professores possam lançar as notas relativas aos itinerários formativos, sendo necessária a criação de um boletim escolar apartado, preenchido manualmente, para registro de frequência e nota dos estudantes; qual é o planejamento dessa secretaria para que o sistema seja adequado de forma a ter condições de receber os registros de frequência e nota dos estudantes, considerando-se não ser possível o lançamento no DED; como estão se dando, paliativamente, os registros de frequência e nota no momento da totalização dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular e dos itinerários formativos no Novo Ensino Médio; como ficarão os registros desses estudantes para fins de escrituração da vida escolar; se será necessário que os professores façam lançamentos manuais no DED dos registros que foram feitos em papel, quando o sistema for adequado; e se haverá algum prejuízo na escrituração da vida escolar dos estudantes.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia do processo licitatório que viabilizou a aquisição de 65 mil "chromebooks" para os professores e especialistas da rede estadual de ensino que atuam no ensino médio, incluindo-se as fases interna e externa, com os respectivos orçamentos; em cópia do contrato com a empresa fornecedora, com o valor unitário do equipamento; e em documento que comprove a fonte dos recursos utilizada para a aquisição dos equipamentos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Institui o projeto Preparando para o Futuro na Rede Estadual de Ensino do Estado.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, em conformidade com o disposto na Lei 12527, de 2011, seja disponibilizado o  acesso ao documento "Itinerário Formativo Integrado Conexões Interculturais em Rotas Hispânicas", mencionado nas págs. 290, 291, 294 e 295 do Currículo Referência de Minas Gerais, publicado por essa secretaria.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a inclusão, como tema transversal nas escolas estaduais, conteúdos relativos à educação financeira e à educação digital.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado