Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as medidas efetivamente adotadas, relativamente aos contratos de trabalho entre a Cemig e suas empresas terceirizadas, para o pleno cumprimento das cláusulas trabalhistas, a garantia de condições dignas de trabalho e da segurança no trabalho e a resolução das questões salariais com as empresas terceirizadas, com vistas à prevenção e ao combate ao trabalho análogo à escravidão; e sobre as ações ou medidas que estão sendo realizadas para combater efetivamente o trabalho análogo à escravidão, a precarização das condições de trabalho e o não cumprimento da legislação trabalhista pelas empresas terceirizadas contratadas pela Cemig.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a situação dos contratos firmados com a Spin Energy Serviços Elétricos Ltda., empresa que presta serviços à Cemig e que atualmente se encontra com a sua situação cadastral baixada perante os órgãos competentes.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Estado a ceder à União as ações de sua titularidade na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, na Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, bem como outros ativos, imóveis e subsidiárias como forma de pagamento antecipado das parcelas de sua dívida com a União.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a implementação do curso de eletricista em linhas de redes aéreas, no âmbito do Programa de Aprendizagem Industrial da Cemig, em Montes Claros e em cidades polos do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a implementação do curso de eletricista em linhas de redes aéreas, no âmbito do Programa de Aprendizagem Industrial da Cemig, em Montes Claros, e em cidades polos do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado