Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

209 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1857/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cultura Tradicional dos Carroceiros.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

5 a favor 292 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5099/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que apoie a regularização de queijarias no Município de Porteirinha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5075/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para a promoção, em 2024, de ações de apoio aos produtores de leite do Estado para a melhoria da logística de armazenamento e de distribuição do produto, com doação de equipamentos e provisão de capacitação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5074/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, promova ações de apoio aos produtores de leite do Estado com vistas à melhoria da logística de armazenamento e de distribuição do produto, com doação de equipamentos e provisão de capacitação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5073/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às cadeias produtivas da agropecuária, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024 -2027 –, fomente a apicultura na Região Intermediária de Montes Claros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5060/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que promova ações de melhoramento genético do gado leiteiro, com doação de insumos às cooperativas e associações de agricultores familiares da Região Intermediária de Montes Claros, no âmbito do programa de inseminação artificial, da Ação 1034 – Melhoramento Genético de Bovinos –, do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1495/2023

Concede o título de capital estadual da política do café com leite ao Município de Ouro Fino.  

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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