Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para prestar orientações técnicas relativas ao atendimento de pessoas LGBTQIAPN+ nos serviços de acolhimento para pessoas idosas no Estado, como forma de assegurar a devida compreensão e assistência a suas peculiaridades.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com as mães de pessoas LGBTQIAPN+.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para que se ampliem e se fortaleçam os órgãos de suas estruturas especializados no combate ao racismo estrutural, institucional, socioambiental e religioso, à xenofobia, à LGBTfobia e às intolerâncias correlatas que têm como destinatários as populações negra e indígena e os povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB e ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir – pedido de providências para acompanhamento da implementação das medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, pela Ouvidoria Geral do Estado – OGE –, pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e pela Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – para ampliação e fortalecimento dos órgãos de suas estruturas especializados no combate ao racismo estrutural, institucional, interpessoal, socioambiental e religioso, à xenofobia, à LGBTfobia e às intolerâncias correlatas que têm como destinatários as populações negra e indígena e os povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o cumprimento da Resolução Conjunta CNPCP-CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 março de 2024, que estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações sobre a garantia do direito ao nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição, especificando os documentos e os casos em que se garante ou não tal direito; como se dá a garantia desse direito às pessoas migrantes; os entraves e as medidas necessárias e possíveis para se garantir tal direito em sua plenitude a todas as pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações sobre a garantia do direito ao nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição, especificando-se quais são os documentos e casos em que se garante ou não tal direito; como se dá a garantia desse direito às pessoas migrantes; e quais são os entraves e as medidas necessárias e possíveis para se garantir tal direito em sua plenitude a todas as pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o cumprimento da Resolução Conjunta CNPCP-CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 março de 2024, que estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Diamantina pedido de providências para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Diamantina aconteça este ano e fomentar o evento nos próximos anos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para que sejam envidados esforços, inclusive financeiros, para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, de Ribeirão das Neves, aconteça este ano, no dia definido pelo próprio movimento, e para fomentar esse evento nos próximos anos; para que seja agilizada a construção do Centro de Referência LGBTQIAPN+ de Ribeirão das Neves; e para a implementação do Conselho Municipal LGBTQIAPN+.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
