Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a contratação de Betania Tanure Associados, pelo valor de R$2.414.040,00, para ministrar curso "on-line" sobre cultura organizacional, especificando-se se essa contratação se deu para a Cemig ou para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, qual o meio licitatório utilizado, quais os documentos relativos à licitação ou à dispensa de licitação, quais as motivações para o referido gasto, com indicação da necessidade e da utilidade do curso, e enviando-se a esta Casa o extrato do cumprimento da obrigação, com o referido dispêndio dos valores, bem como a lista de pessoas que foram beneficiadas pelo referido curso e que dele participaram.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a composição das equipes de trabalhadores que prestam serviços à Cemig por meio da empresa Tonanni Construções e Serviços, em Santana do Paraíso, Vale do Aço, considerando os relatos de desfalques na composição desses grupos, o que, devido à alta complexidade do trabalho exercido, pode acarretar descumprimento dos protocolos de segurança, aumentando o risco aos funcionários, e compromentimento da qualidade da execução do serviço prestado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que se apure a condução do contrato firmado entre a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e a empresa Tonanni Construções e Serviços Ltda., tendo em vista que, conforme denúncias de trabalhadores encaminhadas à comissão, existem inúmeras irregularidades por parte da empreiteira, tais como descumprimento de suas obrigações trabalhistas quanto ao pagamento de salários e benefícios, submissão a condições precárias de trabalho, bem como condutas de intimidação e ameaças aos trabalhadores da referida prestadora de serviços.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da contratação de Betania Tanure Associados, pelo valor de R$2.414.040,00, para ministrar curso “on-line” sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e, pelo valor de R$2.624.040,00, para ministrar o mesmo curso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, investigando-se se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado, se foi a PCMG ou a Cemig quem realizou a contratação diretamente, se os sócios da empresa contratada ou seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou em São Paulo, qual foi o proveito que os servidores estaduais tiveram com o curso e qual a razão da referida contratação, tendo em vista o valor exorbitante gasto, em um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os vários problemas estruturais da PCMG, mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura organizacional.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a fiscalização dos contratos firmados com a Spin Energy Serviços Elétricos Ltda. e a Foxx Energia e Engenharia S.A., empresas que prestam serviços à Cemig.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão