Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

342 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13602/2025

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre as medidas adotadas pela companhia para sanar os vícios e as irregularidades no recente processo licitatório para a gestão do Parque das Águas de Caxambu, tendo em vista a suspensão de edital que tratava do mesmo objeto, ocorrida em 2023, por meio de ação civil pública movida pelo MPMG.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11549/2025

Requer seja encaminhado à presidenta do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de informações detalhadas sobre o atual processo de tombamento da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, e sobre a descoberta de sítios arqueológicos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - na região.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 3707/2025

Institui a política estadual de desenvolvimento do turismo rural.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13606/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Estrada Real pedido de providências para que inclua, na área de abrangência do Caminho Novo da Estrada Real, os Municípios de Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Bom Jardim de Minas e Rio Preto.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13607/2025

Requer seja realizada visita à Fazenda Santa Clara, no Município de Santa Rita do Jacutinga, para conhecer os edifícios históricos que integram esse patrimônio cultural de Minas Gerais e o potencial turístico desse e de outros bens culturais da região para o Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13605/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Estrada Real pedido de providências para que inclua, no Caminho Religioso da Estrada Real, os Municípios de Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Bom Jardim de Minas e Rio Preto.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13637/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da implementação da Rota do Rosário em Minas Gerais e discutir os desafios e as estratégias necessárias à sua efetiva concretização.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11230/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Estrada Real pedido de providências para que inclua, no Caminho Religioso da Estrada Real, os Municípios de Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Bom Jardim de Minas e Rio Preto.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11229/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Estrada Real pedido de providências para que inclua, na área de abrangência do Caminho Novo da Estrada Real, os Municípios de Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Bom Jardim de Minas e Rio Preto.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13435/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater o impacto da situação precária da malha rodoviária das regiões Sul e Sudoeste do Estado na economia, no turismo e no cotidiano da população dessas regiões.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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