Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei 1.907/2023, que tem por finalidade a criação do Parque Estadual da Pedra Grande, nos Municípios de Itatiaiuçu, Mateus Leme e Brumadinho, tendo em vista a importância dessa unidade de conservação para a preservação do patrimônio ambiental, hídrico, espeleológico e cultural, que a referida região abriga.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera o art. 3º da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que proceda ao levantamento de eventuais investimentos necessários para conservação, estruturação e regularização fundiária do Parque Estadual Serra Nova e Talhado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo os temas que a comissão priorizou para serem abordados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: iniciativas governamentais, em especial do segundo semestre de 2023, para que os parques estaduais de Minas Gerais incrementem a visitação turística e, ao mesmo tempo, mantenham sua integridade ecológica, bem como ações e programas realizados para fomentar o turismo religioso, considerando-se a diversidade de manifestações que integram a cultura mineira, tais como as celebrações da Semana Santa e outras festas de diferentes crenças religiosas; desafios e perspectivas da implementação da Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais, sobretudo quanto às ações de descentralização, de apoio aos municípios, de facilitação do acesso a editais e às garantias para que todo o recurso destinado ao Estado seja aplicado com eficiência; perspectivas e planejamento do Estado para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações para que seja enviado às Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Participação Popular e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Estadual de Florestas e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que contestem o Despacho Decisório nº 43/2023/COGAB - PRES/GABPR- FUNAI, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2023, que aprovou e reconheceu os estudos de identificação de delimitação da terra indígena Krenak no Parque Estadual de Sete Salões, localizado nos Municípios de Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor e Santa Rita do Itueto, em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada visita ao Parque Estadual Sete Salões, localizado nos Municípios de Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor e Santa Rita do Itueto, para averiguar as condições de ocupação e delimitação da terra indígena krenak a que se refere o Despacho Decisório nº 43/2023/COGAB - PRES/GABPR-FUNAI, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, publicado no "Diário Oficial da União" em 4 de maio de 2023.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Conselheiro Pena, para debater, com os moradores da região do Parque Estadual de Sete Salões, localizado nos Municípios de Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor e Santa Rita do Itueto, as implicações sociais do Despacho Decisório nº 43/2023/COGAB - PRES/GABPR-FUNAI, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2023, que reconheceu e delimitou a terra indígena Krenak.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de licenciamento da Maanain Mineração Ltda., para empreendimento de extração de minério de ferro às margens do Parque Estadual Serra da Candongas, no Município de Guanhães, bem como seus efeitos, implicações e impactos hídricos, ambientais, sociais e econômicos sobre a unidade de conservação e sobre o município e sua população.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
