Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de ações, planos ou projetos em construção ou já desenvolvidos com o objetivo de proceder à convocação e à nomeação dos candidatos aprovados no concurso do referido órgão, conforme o Edital nº 1, de 18 de outubro de 2022.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para cobrar do governo do Estado o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE n° 3/2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que seja deferido o pedido da Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal com vistas a que sejam realizadas ao menos 473 nomeações dos candidatos aprovados no concurso público, conforme o Edital do Concurso da Polícia Rodoviária Federal nº 1, de 18 de janeiro de 2021, que já se encontram aptos a serem convocados, em razão da necessidade de suprir o déficit de servidores efetivos na Polícia Rodoviária Federal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a situação das nomeações, caso ainda não tenham sido feitas, dos candidatos do Bloco 3, aprovados no último concurso da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais, que terminaram o curso de formação técnico-profissional em dezembro de 2023, esclarecendo-se quais são os motivos para os constantes adiamentos das nomeações; se as pendências mencionadas pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública foram resolvidas e, em caso positivo, o cronograma atualizado para a nomeação desses candidatos; e o que será feito relativamente aos exames exigidos no edital cujos prazos de validade teriam vencido devido aos atrasos nas nomeações.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma de nomeações de todos os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital SEE/Seplag nº 3/2023, esclarecendo-se as razões que causaram atraso nas nomeações e como isso estaria sendo resolvido.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a situação das nomeações, caso ainda não tenham sido feitas, dos candidatos do Bloco 3, aprovados no ultimo concurso da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais, que terminaram o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - em dezembro de 2023, esclarecendo-se quais são os motivos para os constantes adiamentos das nomeações; qual o cronograma atualizado e definitivo para a nomeação dos candidatos do Bloco 3; se as pendências mencionadas pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública foram resolvidas e, em caso positivo, qual é a previsão concreta para a publicação das nomeações; e o que será feito em relação aos exames exigidos no edital que já venceram devido aos atrasos e se os candidatos terão que refazer esses exames.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma de nomeações de todos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital SEE/Seplag nº 3/2023, conforme comunicado recente, especificando-se qual é o cronograma atualizado para as nomeações; quais são as previsões para as nomeações; se há um cronograma detalhado que possa ser compartilhado com os candidatos; quais são as "questões técnicas" mencionadas que causaram o atraso e como estão sendo resolvidas; e se existe uma nova data prevista para a publicação das nomeações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam convocados todos os candidatos aprovados como excedentes para a realização da 6ª etapa do concurso público para a carreira de agente de segurança socioeducativo, regido pelo Edital nº 1/2022, referente à participação obrigatória no Curso de Formação Técnico Profissional - CFTP.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja publicada, com urgência, a nomeação dos 56 policiais penais restantes para comporem a terceira turma do curso de formação no âmbito do concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam convocados todos os candidatos aprovados como excedentes no Curso de Habilitação de Oficiais - CHO - 2024, tendo em vista o princípio da economicidade e da valorização do público interno, além das necessidades de efetivo da corporação; e para que, caso a solicitação de nomeação dos referidos candidatos não possa ser realizada de imediato, seja prorrogada a validade do citado certame, nos termos do item 5.6 do Edital DRH/CRS nº 15/2023.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
