Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

141 projetos encontrados

4806/2017 PROJETO DE LEI

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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de um Centro de Vacinação.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

Opine

4477/2017 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Santa Terezinha - Gresust -, com sede no Município de Muriaé.

Autoria: Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)

Situação: LEI 23003 2018 - Lei Ordinária

1 a favor 2 contra

Encerrada

4438/2017 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Liga Carnavalesca de Muriaé - Licamur -, com sede no Município de Muriaé. (Alterado pela emenda 1: Liga Carnavalesca de Muriaé – LICAMUR.)

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: LEI 22888 2018 - Lei Ordinária

0 a favor 8 contra

Encerrada

4421/2017 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais o imóvel que especifica. (Destinação: implantação da sede do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais – Câmpus Muriaé.)

Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)

Situação: LEI 23777 2021 - Lei Ordinária

4 a favor 3 contra

Encerrada