PL PROJETO DE LEI 2719/2024
PL 2719/2024
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Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
203 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8886/2024
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os Projetos de Lei nºs 754/2015 e 1.872/2023, que dispõem sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7699/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - Seapa - pedido de providências para a implementação da política de incentivo à produção de alimentos orgânicos e de base agroecológica, com a previsão de subsídio específico para a produção desses alimentos pela agricultura familiar.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8881/2024
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os Projetos de Lei nºs 754/2015 e 1.872/2023, que dispõem sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8631/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da universalização dos serviços de assistência técnica e extensão rural - Ater -, como forma de garantir o acesso dos agricultores familiares às politicas públicas voltadas à agricultura familiar no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6846/2024
RQN 6846/2024
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Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para criação de linha de fomento para viabilizar a transição agroecológica dos arranjos produtivos dos agricultores familiares.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6838/2024
RQN 6838/2024
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Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Conselho Monetário Nacional pedido de providências para que sejam priorizados no próximo Plano Safra, no âmbito do Pronaf, financiamentos de projetos que utilizem tecnologias sociais de base agroecológica com vistas a favorecer a saúde integral dos agroecossistemas e a produção de alimentos saudáveis.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6835/2024
RQN 6835/2024
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Requer seja encaminhado ao ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a adesão, no Estado, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, especificamente nas linhas de financiamento do Pronaf Mulher, do Pronaf Jovem e do Pronaf Agroecologia, indicando-se número de participantes, valores liberados e destinados em 2023 e 2024.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8752/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de vida digna e de garantia do direito básico de acesso à água das populações urbanas e rurais e os possíveis impactos negativos das políticas de outorga do direito de uso de recursos hídricos e de agricultura irrigada sustentável, notadamente diante do Projeto de Lei nº 754/2015.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8133/2024
Requer seja encaminhado ao ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a adesão, em Minas Gerais, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, especificamente nas linhas de financiamento do Pronaf Mulher, do Pronaf Jovem e Pronaf Agroecologia, indicando-se número de participantes, valores liberados e destinados em 2023 e 2024.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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