Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para aumento do número de atendimentos de cotas regionais, de modo a garantir o devido suporte aos beneficiários e seus dependentes, além da efetiva assistência em todas as clínicas, tendo em vista a fragilidade do serviço ofertado atualmente.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para avaliar o atendimento da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional vinculada à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão aos servidores públicos estaduais, conforme encaminhamento  da 17ª Reunião Extraordinária da comissão realizada em 30 de maio de 2023, em que se debateu a prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica ofertada aos usuários do Ipsemg.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que sejam instituídos mecanismos para a efetiva valorização e ampliação de sua rede própria, de modo que seu corpo funcional de servidores também seja reconhecido e valorizado.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que sejam realizados novos credenciamentos de clínicas e hospitais, bem como de clínica para exames de imagem e ambulatoriais, a fim de garantir atendimentos primário, médio e de alta complexidade a todos os beneficiários e seus dependentes, haja vista a falta de médicos especializados e a demora para realização de exames médicos e autorização de cirurgias.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidenta do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os contratos assistenciais sob gestão do Instituto consubstanciadas em relatório contendo os contratos vigentes decorrentes dos credenciamentos de clínicas, hospitais e prestadores de serviços, realizados pelo Ipsemg, contendo valores, prazos, execução físico- financeira e objeto; em relatório contendo informações pormenorizadas de receita e despesa mensal e anual da rede própria do Ipsemg na assistência hospitalar, ambulatorial e odontológica: Hospital Governador Israel Pinheiro, Centro de Especialidades Médicas e Gerência Odontológica; em dados integralizados e por unidade; em relatório contendo dados dos contratos do Ipsemg com os hospitais conveniados, com prazo, objeto, valores mensais e anuais, procedimentos acobertados, explicitando-se quais têm tabela qualificada, com bonificação ou algum extra por serviço contrato, dos últimos cinco anos, de 2018 a 2022 e os de 2023; nas metas pactuadas e nos resultados apurados; com cópia integral dos referidos contratos; em relatório contendo os desembolsos mensais e anuais realizados pelo Ipsemg nos últimos seis anos, 2017 a 2022, por prestador de serviço. Informar, ainda, evolução de beneficiários atendidos pelo Ipsemg nos últimos seis anos, de 2017 a 2022; em relatório indicando como são feitas as avaliações dos prestadores, as métricas utilizadas e os descredenciamentos; nas avaliações dos prestadores dos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, por prestador, indicando as principais queixas dos usuários e como são tratadas pelo Ipsemg;  em relatório dos prestadores credenciados, por especialidade e região de atendimento nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022; em relatório contendo os valores arrecadados pelo Ipsemg na assistência à saúde e os valores dispendidos, mensal e anualmente, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022; e no número de beneficiários cadastrados e atendidos por período informado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado