Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.980 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19445/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação do número de nomeações de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de médico-legista regido pelo Edital nº 2/2024, com o aproveitamento integral dos candidatos aprovados além do número inicial de vagas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19431/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma dos banheiros, bem como para a construção de um refeitório digno na 70ª Companhia de Polícia Militar, pertencente ao 2º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19381/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja destinada ao Presídio de João Pinheiro, no mínimo, a quantidade de 10 fuzis de combate, a fim de reforçar a segurança institucional da unidade prisional.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19375/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que seja destinada uma viatura descaracterizada, preferencialmente do tipo caminhonete, com tração 4x4, à Delegacia de Polícia Civil do Município de João Pinheiro.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5069/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno, com sede no Município de Nepomuceno.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16258/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona, lotados na unidade da Polícia Militar de Minas Gerais no Município de Salinas, pela participação na operação que resultou no desmantelamento de uma organização criminosa oriunda do Sul do Estado da Bahia, com atuação interestadual.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16257/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona, integrantes do Tático Móvel do 48º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, pertencentes à 229ª Companhia, pelo relevante serviço prestado à segurança pública no Município de Ibirité, especialmente pela exitosa operação policial, formalizada no Reds nº 2026-005531592-001, que resultou na desarticulação de uma célula vinculada à facção criminosa Comando Vermelho.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16256/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que menciona, da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação ao Furto e Roubo de Veículos Automotores, pela participação na operação formalizada no Reds nº 2026-004634708-001, realizada no Município de Contagem, que resultou na apreensão de 376kg de maconha e na prisão em flagrante de um indivíduo pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16233/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona, lotados no 2º Pelotão do Grupamento Especializado em Recobrimento, pela participação na operação, realizada no Município de Ibirité e registrada sob o Reds nº 2026-004951247-001, que resultou na apreensão de expressivo arsenal bélico e grande quantidade de entorpecentes e na prisão de um indivíduo vinculado a organização criminosa atuante na região.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16232/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais e bombeiros militares que participaram da operação realizada no Município de Jeceaba, formalizada nos Reds nºs 2026-004538108-001 e 2026-004467094-007, que resultou na localização de uma criança com transtorno do espectro autista que se encontrava desaparecida.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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