Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada visita ao Sistema Fecomércio para apurar os principais problemas referentes à defesa social e a seus impactos para empreender no Estado, no âmbito do Tema em Foco, edição 2025-2026, do Assembleia Fiscaliza.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - para apurar os principais problemas referentes à defesa social e seus impactos para empreender no Estado, com base no tema em foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja formulado voto de congratulações com a Associação Brasileira de Caçadores por serem os caçadores os únicos que promovem o controle populacional de javalis e javaporcos no País, sem ônus para o poder público.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para adoção de medidas para apoiar os municípios de pequeno porte no manejo e controle efetivo de javalis e javaporcos, como repasse de recursos, apoio técnico e criação de programas regionais.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Leonídio Bouças (PSDB) e Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais dessa entidade sobre a necessidade de responsabilizar dirigentes de órgãos de meio ambiente sobre as consequências de eventual negligência quanto ao controle do javali e do javaporco em seus territórios de jurisdição, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Sistema Ocemg - por seu importante trabalho em prol do cooperativismo, por ocasião da decretação, pela Organização das Nações Unidas - ONU -, de 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD) e Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Requerimento deferido
Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – documento do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais – Sindev-MG –, que contém as demandas do setor.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Luizinho (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – para apresentar as condições críticas vividas pelas empresas credenciadas de vistorias – ECVs – na prestação de seus serviços em função das decisões e das omissões do governo estadual na gestão e na definição de regras para esse setor.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Luizinho (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - as apresentações feitas na reunião pelos convidados durante a 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/4/2025, que teve como objetivo debater as melhorias e demandas referentes ao credenciamento das empresas de vistoria veicular na CET-MG.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Luizinho (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
