Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.081 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4694/2025

Acrescenta o art. 8º-K à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15044/2025

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. José Alberto Simonetti por sua relevante trajetória em defesa da advocacia, da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17740/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater com os dirigentes da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - os problemas e as possíveis soluções para as constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos municípios das regiões Norte de Minas, Alto Paranaíba e Zona da Mata.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17674/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para solucionar os constantes picos de energia elétrica registrados no Município de Montes Claros, que têm causado prejuízos e transtornos à população e ao comércio local.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17643/2025

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e da absorção dessa energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14360/2025

Requerem convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma - pelos 75 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 4642/2025

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres Quilombolas da Comunidade de Poções, com sede no Município de Monte Azul.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando sanção

6 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4641/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares Quatro Irmãs, com sede no Município de Cônego Marinho.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando votação da redação final

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4559/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Buenópolis o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da Área de Eventos do Riachão Prefeito Duntalmo Mayer Pimenta).

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14612/2025

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Tiago Brito por sua atuação como diretor do evento Pedro Leopoldo Rodeio Show.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Luizinho (PT), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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