Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.926 projetos encontrados

RQC

8370/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja requisitado à Controladoria-Geral do Estado relatório pormenorizado, a ser apresentado no prazo de cinco dias úteis, sobre as denúncias recebidas por esse órgão relativas à vacinação irregular contra a covid-19 de grupos não prioritários definidos pelo Ministério da Saúde na Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, assim como a lista de servidores vacinados, com suas respectivas funções.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Cássio Soares PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Cristiano Silveira PT

Situação: Aprovado

RQC

8369/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam requisitadas à Ouvidoria-Geral do Estado e à Ouvidoria de Saúde do Estado, cópias das denúncias recebidas por essas ouvidorias, a serem entregues no prazo de cinco dias úteis, com o compartilhamento de todos os documentos e informações delas constantes, relativas a vacinação irregular contra a covid-19 de grupos não prioritários definidos pelo Ministério da Saúde na Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, bem como dos procedimentos administrativos eventualmente instaurados para a apuração dos fatos.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Cássio Soares PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Sargento Rodrigues PTB

Situação: Aprovado

RQC

8337/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam requisitadas ao Ministério Público do Estado cópias dos documentos e informações que já estão disponíveis, a serem apresentadas no prazo de cinco dias úteis, bem como dos documentos e informações que vierem a ser recebidos ou elaborados, relativos aos procedimentos investigatórios conduzidos por esse órgão que tenham relação com o objeto de investigação desta comissão parlamentar de inquérito.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Sargento Rodrigues PTB

Situação: Aprovado

2442/2021 PROJETO DE LEI

Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: LEI 23801 2021 - Lei Ordinária

73 a favor 2 contra

Encerrada

RQN

7334/2021 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja formulado voto de congratulações com a Santa Casa de Montes Claros pelos 150 anos de existência e pelos bons trabalhos realizados em prol da população do Norte de Minas.