Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

223 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5280/2026

Institui o Dia Estadual do boxe.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5245/2026

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã, com sede no Município de Janaúba.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5239/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Timóteo o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da unidade de saúde.)

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20104/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para apuração de manifestação realizada por pessoas com os rostos cobertos na Estrada de Ferro Vitória a Minas, entre os dias 8 e 11/3/2026, que resultou na suspensão do transporte ferroviário de passageiros no Estado.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19907/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com o papa Leão XIV pela manifestação pública de solidariedade dirigida a Minas Gerais em razão das enchentes que atingiram o Estado.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19482/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com Natalia Miranda Cristina da Silva pelo notável desempenho que vem demonstrando no UFC.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19395/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com João Gabriel Souza Brito pela conquista do título de campeão interestadual de boxe e do cinturão do Município de Ipatinga.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16503/2026

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da conquista da Taça Libertadores da América pelo Cruzeiro Esporte Clube, ocorrida em julho de 1976, o primeiro troféu internacional oficial do futebol profissional mineiro.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19729/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com Cesar Candido Neves Junior, delegado de polícia em Teófilo Otoni, pelo trabalho técnico, eficiente e comprometido desenvolvido no enfrentamento da criminalidade e na proteção da sociedade.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19728/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com Juliane Emiko Hissanaga Quaggio, delegada de polícia em Poços de Caldas, pelo trabalho técnico, eficiente e comprometido desenvolvido no enfrentamento da criminalidade e na preservação da ordem pública.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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