Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 36 2019, do deputado Duarte Bechir e outros.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

Requerem seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT - pedido de informações sobre o projeto de implantação da Ferrovia Bahia-Minas, conforme a Deliberação 31 da ANTT publicada no Diário Oficial da União - DOU -, em 7 de fevereiro de 2023.

Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Fábio Avelar (AVANTE) e Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e de saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betão (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: LCP 171 2023 - Lei Complementar

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Médico Hospitalar Integrado - CMHI - pelos 50 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado  pedido de providências para que seja manifestado ao Ministério da Infraestrutura o interesse do Governo do Estado em assumir por 12 meses a operação do Aeroporto Carlos Prates, enquanto se buscam saídas que resguardem as atividades de formação profissional, manutenção de aeronaves e demais atividades desenvolvidas nesse espaço; e seja tornado sem efeito o ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, de 14 de março de 2023, enviado ao Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, que manifesta o desinteresse do Governo Estadual em assumir a operação do aeroporto. 

Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado