Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares e cria o Selo Não É Não - Mulheres Seguras no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Anexado

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2213 2020, do deputado João Leite.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Requerimento deferido

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2482 2021, do deputado João Leite.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Requerimento deferido

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3850 2022, do deputado João Leite.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Requerimento deferido

Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 6 2019, do deputado Inácio Franco e outros.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido