Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria, para debater os impactos ambientais que seriam ocasionados em caso de aprovação do Projeto de Lei 754 2015. (Emendado pelos deputados Doutor Jean Freire e Marquinho Lemes.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Rita de Cássia Calazans, liderança histórica dos movimentos sociais e sindicais, pois sua atuação na garantia dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores foi tão importante que seu legado continuará inspirando a luta por justiça e igualdade.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja acompanhada a situação das famílias da Ocupação Nova Aliança, do Município de Sete Lagoas, no  intuito de articular mecanismos que garantam a efetivação das políticas socioassistenciais, além de garantir com as outras secretarias eventuais propostas para a efetivação de moradia digna e permanente.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização das Atividades Policiais pedido de providências para acompanhamento dos  procedimentos relacionados à ação de despejo da Ocupação Nova Aliança, nos autos do Processo nº 5010476-59.2024.8.13.0672, do  Município de Sete Lagoas, visando à proteção e à defesa dos direitos humanos das  pessoas envolvidas, bem como à possibilidade de vias conciliatórias.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a política pública de proteção em direitos humanos no Estado e receber proposições para o Plano Nacional de Proteção às Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado