Requerem seja realizada visita à Comunidade Quilombola dos Pinhões e ao Cemitério dos Escravizados, no Município de Santa Luzia, para visualizar os impactos negativos e a possível destruição de tais comunidades, atividades e modos de vida ali existentes caso seja efetivada a obra do Rodoanel com o traçado anunciado pelo governo do Estado, buscando-se argumentos para ampliar a luta contra o referido empreendimento no âmbito do parlamento mineiro e diante da sociedade, propondo-se alternativas mais seguras, eficientes e sustentáveis como atividade da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Rodoanel.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a celeridade da terceirização das Empresas de Vistorias de Identificação  Veicular - ECV -, conforme chamamento público realizado pelo Decreto nº 48.453, de 27 de junho de 2022, e pelas Portarias do Detran-MG nºs 1.603/2022 (Escola de Formação de Vistoriadores), 1.717/2022 (Empresas de Tecnologia da Informação) e 19.535/2022 (Empresas Credenciadas de Vistoria).

Autoria: Deputado Luizinho (PT) e Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para seja organizado um grupo de trabalho  permanente, composto por representantes de órgãos do governo estadual, Cosems, ALMG, Ministério da Saúde, Federassantas e outras entidades da área da saúde, para implementar e executar propostas apresentadas nos debates da Comissão de Saúde da ALMG e outros espaços de discussão de temas da saúde, com o objetivo de promover maior transparência, efetividade e eficácia nos processos de gestão e regulação da assistência à saúde no Estado.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Acrescenta o § 5º ao art. 199 da Constituição do Estado. (Acrescenta § 5º ao art. 199, assegurando que o vencimento básico inicial de professor de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais não seja inferior ao piso nacional.)

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear José Carlos Novaes da Mata Machado pelos 50 anos do seu assassinato em função da luta pela democracia e o estado democrático de direito.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido