Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

477 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15496/2025

Requer sejam encaminhados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para que solucione o problema dos recorrentes atrasos na entrega de encomendas, principalmente no interior do Estado, em especial aquelas supostamente paralisadas em centros de distribuição de Belo Horizonte; e pedido de informações sobre as causas do problema, as medidas já adotadas para normalização do serviço e a previsão de regularização das entregas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 58/2025

Altera o art 247 da Constituição do Estado para permitir a concessão de terras públicas a empresa com controle estrangeiro. (Permite concessão de terra pública a pessoa jurídica cuja titularidade do poder decisório seja de estrangeiro.)

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: EMC 119 2025 - Emenda à Constituição

3 a favor 126 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15738/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Paula Veloso pelo notável trabalho de inovação no setor cafeeiro, alicerçado na valorização da tradição familiar e da cafeicultura mineira, desenvolvido no Município de Carmo do Paranaíba, na região do Cerrado mineiro.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4131/2025

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventivo de Carmo do Paranaíba - Consep -, com sede no Município de Carmo do Paranaíba. (Alterado pelo substitutivo nº 1: Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Carmo do Paranaíba – Consep.)

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4094/2025

Autoriza a desafetação do trecho rodoviário que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Tiros.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12870/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para reativação dos radares de controle de velocidade ou construção de uma rotatória devidamente sinalizada no Trevo de Santana, na BR-365, no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12766/2025

Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15477/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Flávio Henrique da Costa Luciano, delegado regional de Patos de Minas, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública desse e dos outros 13 municípios que compõem a 10ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp - e pela atuação exemplar, ética e comprometida com a população mineira.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4038/2025

Declara de utilidade pública a Agência para o Desenvolvimento Econômico de Patos de Minas - Adesp -, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15224/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o motivo da interrupção na distribuição de alguns medicamentos na microrregião de Patos de Minas, conforme demonstrado em documento técnico extraído do informe mensal de abastecimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Ceaf -, indicando-se a previsão de normalização do fornecimento desses medicamentos, inclusive nos casos considerados de abastecimento parcial ou crítico, e as medidas adotadas pela secretaria de que é titular para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos e evitar prejuízos ao tratamento de pacientes na rede pública de saúde da mencionada microrregião.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados