Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São João Evangelista. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º de junho a 31de outubro de 2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Programas e ações desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência, tanto na iniciativa privada como na administração pública, incluindo ações relativas à intermediação de mão-de-obra, orientação dos empregadores para adoção de ambientes inclusivos e oferta e expansão de cursos de capacitação profissional; 2) Situação da emissão da carteira Sindpasse, que confere gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos usuários com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 21.121, de 2014; 3) Credenciamento e financiamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - pela Sedese.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Minas Gerais - Uemg - ofício do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - Crefito-4 MG - solicitando a abertura de um curso de graduação em terapia ocupacional, a fim de atender as necessidades da população e desenvolver a profissão no Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pela passagem do seu cinquentenário, tendo em vista os relevantes serviços prestados à população.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Betão (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja realizada visita às praças de pedágio da BR-459, localizadas no Município de Pouso Alegre, sentido Santa Rita do Sapucaí, Caldas e Senador José Bento, além da praça de pedágio em construção da MG-146, entre Ouro Fino e Monte Sião, com a finalidade de fiscalizar as estradas concedidas na região Sul de Minas, para a qual sejam convidados representantes do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, que são responsáveis pela gestão do contrato.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação dos trechos das rodovias que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de São José do Jacuri. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023 para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como os seus resultados, nos eixos de geração de emprego e renda, políticas de fomento ao emprego e educação profissional; e as previstas para o 2º semestre de 2023 e para 2024.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre ações de formação e capacitação profissional direcionadas às pessoas com deficiência no último semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023, e seus resultados, e as previstas para o 2º semestre de 2023 e o ano de 2024.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o cumprimento da Lei de Cotas pelas empresas localizadas no Estado, os dados relativos à inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e as ações desenvolvidas por esse órgão para a promoção da inclusão profissional da pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
